Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema Fantom Projects ("Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Sistema.

2. Descrição do Serviço

O Fantom Projects é uma plataforma de gestão de projetos, atendimento ao cliente e comunicação integrada que oferece:

• Gerenciamento de projetos, tarefas e equipes
• Atendimento via WhatsApp integrado
• Sistema de orçamentos e financeiro
• Solicitações e tickets de suporte
• Relatórios e análises

3. Cadastro e Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta
• Contas podem ser criadas automaticamente pela integração WhatsApp com credenciais provisórias

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Sistema, você concorda em NÃO:

• Tentar acessar áreas ou dados não autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Sistema
• Utilizar o Sistema para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
• Sobrecarregar o Sistema com requisições automatizadas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Sistema (código, design, marcas, logos) é propriedade da Fantom Projects ou de seus licenciadores.

Os dados e arquivos que você envia ao Sistema permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

6. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que detalha:

• Quais dados coletamos e para qual finalidade
• Como protegemos seus dados
• Seus direitos como titular dos dados (Art. 18 da LGPD)
• Como exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade

7. Limitação de Responsabilidade

• O Sistema é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido do Sistema
• Realizamos backups regulares, mas não garantimos recuperação total em caso de falha
• Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado por usuários via WhatsApp ou uploads

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Sistema:

• Por violação destes Termos de Uso
• Por inatividade prolongada (mais de 12 meses)
• Por solicitação do titular da conta
• Por ordem judicial ou determinação legal

Em caso de encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão, conforme a LGPD.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do Sistema ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@fantomstore.com.br
• DPO (Proteção de Dados): privacidade@fantomstore.com.br