1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da FantomStore ("nós", "nosso"), incluindo o sistema de gestão e o site institucional, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A FantomStore oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo:

• Criação de landing pages de alta conversão
• Desenvolvimento de sites institucionais
• Sistemas web em Python (Django, Flask)
• SaaS, MVPs e Micro-SaaS sob medida
• Automação de processos com Python (bots, RPAs, scripts)
• Integrações via API e chatbots inteligentes
• Softwares e aplicativos com Inteligência Artificial
• Plataforma de gestão de projetos e atendimento ao cliente

3. Cadastro e Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta
• Contas podem ser criadas automaticamente pela integração WhatsApp com credenciais provisórias

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

• Tentar acessar áreas ou dados não autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o sistema
• Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
• Sobrecarregar o sistema com requisições automatizadas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e sistema (código, design, marcas, logos) é propriedade da FantomStore ou de seus licenciadores.

Os dados e arquivos que você envia permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

Projetos sob medida: O código-fonte dos projetos desenvolvidos sob encomenda é entregue integralmente ao cliente, conforme acordado no escopo do projeto.

6. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que detalha:

• Quais dados coletamos e para qual finalidade
• Como protegemos seus dados
• Seus direitos como titular dos dados (Art. 18 da LGPD)
• Como exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade

7. Pagamentos e Reembolsos

• Os valores são definidos no escopo/proposta aprovada antes do início do projeto
• Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito, boleto, 99Freelas e Workana
• Projetos sob medida podem incluir milestones (entregas parciais) com pagamento por etapa
• Reembolsos seguem a política definida na proposta/contrato individual de cada projeto
• Em caso de cancelamento, são cobrados apenas os trabalhos já realizados e aprovados

8. Limitação de Responsabilidade

• Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido dos serviços
• Realizamos backups regulares, mas não garantimos recuperação total em caso de falha
• Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado por usuários via WhatsApp ou uploads
• Todo projeto inclui 30 dias de suporte gratuito para ajustes e correções após entrega

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso:

• Por violação destes Termos de Uso
• Por inatividade prolongada (mais de 12 meses)
• Por solicitação do titular da conta
• Por ordem judicial ou determinação legal

Em caso de encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão, conforme a LGPD.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do sistema ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Fica eleito o foro da comarca de Rio Verde, GO para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: suporte@fantomstore.com.br
• WhatsApp: (64) 9249-7235
• Localização: Rio Verde, GO — Brasil