Termos de Serviço

Última atualização: 20/06/2025

1. Definições e Aceitação

1.1 Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a FantomStore ("nós", "nosso") e você ("Cliente") quanto à prestação de serviços de automação e desenvolvimento de software.

1.2 Considera-se aceito estes Termos a partir de:

• Assinatura de proposta ou contrato
• Pagamento de qualquer valor referente aos serviços
• Uso de qualquer produto ou serviço fornecido

2. Serviços Prestados

2.1 Escopo

A FantomStore oferece serviços de:

• Desenvolvimento de softwares personalizados
• Automação de Processos (RPA)
• Integração entre sistemas
• Consultoria em TI e automação
• Manutenção e suporte técnico

2.2 Limitações

Não nos responsabilizamos por:

• Sistemas de terceiros integrados
• Alterações feitas pelo Cliente sem nossa orientação
• Casos de uso não previstos no escopo original

3. Direitos e Obrigações

3.1 Do Cliente

O Cliente deve:

• Fornecer informações completas e precisas
• Disponibilizar acesso a sistemas quando necessário
• Realizar pagamentos nos prazos acordados
• Fornecer feedback em tempo hábil

3.2 Da FantomStore

Nos comprometemos a:

• Executar os serviços com diligência e competência
• Manter confidencialidade sobre informações do Cliente
• Entregar soluções conforme escopo acordado
• Oferecer suporte técnico conforme contrato

4. Propriedade Intelectual

4.1 Os direitos sobre códigos, algoritmos e soluções desenvolvidas permanecem conosco até a quitação total.

4.2 Após pagamento integral, o Cliente recebe licença perpétua, não-exclusiva e intransferível para uso da solução.

4.3 Estruturas, bibliotecas e códigos de terceiros seguem suas respectivas licenças.

5. Pagamentos

5.1 Os valores serão acordados em proposta ou contrato, podendo incluir:

• Taxa de desenvolvimento
• Custos de hospedagem/licenças quando aplicável
• Valor de manutenção/suporte

5.2 Atrasos superiores a 5 dias úteis acarretam suspensão dos serviços.

6. Garantia

6.1 Oferecemos garantia de 30 dias para defeitos de funcionamento conforme escopo.

6.2 A garantia não cobre:

• Modificações não autorizadas
• Uso inadequado
• Fatores externos (hardware, internet, etc.)

7. Responsabilidades

7.1 Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço em questão.

7.2 Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados ou lucros
• Problemas em sistemas de terceiros
• Casos fortuitos ou força maior

8. Confidencialidade

8.1 Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações sensíveis.

8.2 Esta obrigação permanece mesmo após o término do contrato.

9. Rescisão

9.1 O contrato pode ser rescindido por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias.

9.2 Em caso de rescisão:

• Valores pagos não serão reembolsados
• O Cliente recebe o desenvolvimento concluído até então
• Devem ser quitados valores pendentes

10. Disposições Finais

10.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

10.2 Eventuais disputas serão resolvidas em Rio Verde/GO.

10.3 Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias.

10.4 Dúvidas podem ser enviadas para suporte@fantomstore.com.br.